Direitos e Benefícios Sociais

Na nossa agência funerária, preocupamo-nos com o bem-estar das famílias num momento tão difícil. Por isso, disponibilizamos gratuitamente toda a documentação necessária para solicitar prestações por morte junto da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações.

Este serviço não tem qualquer custo associado de nossa parte. Apenas estará sujeito às taxas normais cobradas pelos serviços oficiais no caso de ser necessário obter certidões obrigatórias (certidão de nascimento, entre outras) para concluir o processo.

Após um falecimento, é obrigatória a comunicação do óbito à Autoridade Tributária e a entrega da relação de bens (Modelo 1 do Imposto do Selo), sempre que exista património a declarar.

Prazo legal:

A comunicação deve ser feita no prazo de 90 dias a contar da data do falecimento.

Quem deve tratar:

  • Um dos herdeiros ou o cabeça de casal (representante da herança).

 

 Documentos normalmente exigidos:

  • Certidão de óbito;
  • Cartões de cidadão dos herdeiros;
  • Documentos dos bens do falecido (imóveis, contas bancárias, veículos, etc.);
  • Habilitação de herdeiros (quando aplicável).
  • Testamento (caso exista)

 Em caso de dúvida ou se precisar de ajuda, recomendamos que consulte um solicitador, advogado ou um serviço de finanças para garantir o cumprimento correto das obrigações.

  • Remuneração: As faltas por falecimento são justificadas e não implicam perda de remuneração.
  • Férias: O falecimento de um familiar suspende ou adia o gozo das férias, permitindo que o trabalhador usufrua do direito ao descanso em momento posterior.